As mesmas entidades que tornaram possível a Lei da Ficha Limpa agora buscam 1,5 milhão de assinaturas para mudar o sistema eleitoral brasileiro. Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado pelo Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e reúne representantes de várias áreas. Para que a ideia chegue ao Congresso como proposta de iniciativa popular, precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.
Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.
Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.
Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, acredita-se que será possível atingir a meta até fim do ano. Em Tapes, um grupo de entidades, com o apoio do Pensando Tapes, deverá reunir-se para discutir a proposta do Movimento Eleições Limpas e impulsionar a coleta de assinaturas.
O que é?
— O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.
— Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).
O que muda com as Eleições Limpas?
— Retira as empresas do financiamento de campanhas;
— Menos candidatos e mais propostas;
— Mais liberdade de expressão na internet.
Como pode avançar?
— Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).
Como participar?
— Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar o projeto na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.
OS PRINCIPAIS PONTOS
1. Eleições proporcionais feitas em dois turnos
— No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.
2. Perda de mandato por mudar de partido
— Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.
3. Campanhas sem doação de empresas
— As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.4. Novo formato para financiar partidos
— O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
— O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.
— Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.
— O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.5. Mais controle dos gastos eleitorais
— A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.6. Mais liberdade de expressão ao eleitor
— Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.
— O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.
— A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.
— Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.
Ficha Limpa teve aval de 1,3 milhão
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o mesmo que, em abril de 2008, lançou a campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa. O anteprojeto foi entregue ao Congresso em setembro de 2009, com 1,3 milhão de assinaturas. Câmara e Senado aprovaram a proposta em maio de 2010. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho daquele ano.
CLIQUE AQUI para acessar o FORMULÁRIO DE COLETA DE ASSINATURAS.
CLIQUE AQUI para assistir ao VÍDEO DAS PROPOSTAS de Reforma Política por iniciativa popular.
CLIQUE AQUI para conhecer o PROJETO DE LEI.
CLIQUE AQUI para ler o MANIFESTO sobre a proposta.
CLIQUE AQUI e conheça as ENTIDADES que apoiam o movimento.
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