Planejamento Estratégico da Saúde

A declaração do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, durante o 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem) de que "se o Brasil hoje importa médicos, é porque ontem não viu a necessidade de organizar um planejamento estratégico na formação de recursos humanos para assistir os brasileiros do Sertão, Pantanal, da Amazônia e das fronteiras com o Uruguai" serve de alerta a todos nós. Em minha opinião, não temos feito planejamento estratégico de quase nada quando o assunto é saúde.  E isto não é uma simples crítica a qualquer Governo, mas uma constatação de que não há possibilidade de melhorar o atendimento em saúde sem que faça planejamento das ações. Precisamos reconhecer publicamente que o Brasil falhou no planejamento da formação de pessoas para uma área essencial e que sem planejamento estratégico não é possível consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito da cidadania brasileira.

Hoje nosso sistema de saúde consome muitos recursos e presta um péssimo serviço. Os investimentos são altos e, como no caso de Tapes, em que a propaganda oficial diz que o Município investe em saúde quase 25% do total de recursos públicos, não se vê melhoria da qualidade do atendimento. São contratados de terceirização de mão de obra e atendimentos caríssimos, reformas e construções de aparelhos públicos mal planejados e a custos altos para os padrões da construção civil, equipamentos escassos e muitos gastos com deslocamentos de pacientes para outras cidades. Esse quadro reflete uma persistente tática de trabalhar em cima do imediatismo, sem analisar os quadros e os cenários futuros e sem revisar as próprias estatísticas do sistema de saúde, para, com base em critérios técnicos, planejar as ações e estabelecer metas de melhoria da qualidade dos atendimentos.

Podemos verificar facilmente exemplos de municípios em que um expressivo número de políticos e/ou os mais votados são motoristas de veículos ligados ao atendimento e transporte de pacientes ou exercem alguma função vinculada aos atendimentos em saúde, tais como agendamento de consultas e exames, descolamentos para os centros metropolitanos ou mesmo a aquisição gratuita de medicamentos, além da própria medicina. Isso não ocorre por acaso. Negligenciar o planejamento do sistema, tornar precário o atendimento e negar direitos básicos são ações que podem ser úteis para formar bases eleitorais de quem “oferece” a solução para os problemas. É sempre perigoso quando o direito se torna um benefício.

A falta de planejamento, que impossibilita a produção de dados para avaliação, vai contra pelo menos dois princípios básicos pelos quais devem se pautar todos os gestores públicos: a eficiência e a eficácia. Pode-se argumentar facilmente que a saúde pública tem recebido crescentes investimentos financeiros. Mas é quase impossível dizer que temos um atendimento em saúde que seja eficiente e eficaz. As inúmeras reclamações de falta de médicos (que se tornou um problema assumido em todo o País com o lançamento do Programa Mais Médicos), de filas em postos e hospitais, de falta de leitos constante e a universalização da “ambulancioterapia” evidenciam que tem muito dinheiro público sendo jogado pelo ralo. Deve-se considerar também que a falta de planejamento, em qualquer área da administração pública, é sempre uma porta aberta para a corrupção.